Ficha Limpa

Para: Presidente da Mesa Assembléia Geral Extraordinária do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, de 29/mar/2010.
De: Chapa Renovação.

ARTIGO PROPOSTO – Ficha Limpa.
Considerando que esta Assembléia delibera sobre mudanças estatutárias para que as eleições transcorram normalmente, solicito a inclusão, no Estatuto, do Artigo abaixo.

ARTIGO ...... – Da probidade dos candidatos.
Todo candidato, a qualquer cargo eletivo, seja no Conselho Deliberativo como na Diretoria Executiva, deverá, no momento de inscrição de sua Chapa, ter sua situação jurídica inimputável. Não deve ter nenhuma condenação em 2ª Instância, isto é, em Tribunal Superior.
A constatação de condenação em Tribunal Superior eliminará imediatamente o candidato da Chapa, se ainda não eleito, ou do cargo, se eventualmente já eleito.